Distrato é o cancelamento do contrato de compra de um imóvel na planta. Pela Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), se você desistir, a construtora pode reter uma multa de até 25% do valor pago — ou até 50% quando o empreendimento tem "patrimônio de afetação" — e devolver o restante. Por isso, antes de cancelar, vale avaliar alternativas como transferir o contrato para outra pessoa. Entender as regras evita perder mais do que o necessário.
Veja como funciona e o que considerar.
O que é distrato
É o desfazimento do contrato de compra e venda de um imóvel comprado na planta, por iniciativa do comprador. Como a compra na planta costuma usar crédito associativo, o distrato envolve a construtora e, dependendo da fase, também a Caixa.
Quanto a construtora pode reter
A Lei do Distrato definiu limites para a multa em caso de desistência:
Além da multa, podem ser descontados valores como comissão de corretagem e taxas previstas em contrato. O restante deve ser devolvido ao comprador, no prazo definido pela lei e pelo contrato.
"Patrimônio de afetação" é um regime que separa o empreendimento do restante da empresa, dando mais segurança à obra — mas permitindo retenção maior no distrato. Confira no seu contrato qual é o caso.
Antes de pedir o distrato, avalie
- Transferir o contrato (cessão): vender sua posição para outra pessoa costuma ser mais vantajoso que desistir, pois evita a multa cheia.
- Renegociar prazos com a construtora, se o problema for momentâneo.
- Ler o contrato: veja as cláusulas de rescisão, percentuais e prazos de devolução.
- Conferir a fase: antes ou depois de contratar o financiamento com a Caixa, as regras mudam.
Vale também rever o que levou à desistência — às vezes o problema é de planejamento e dá para evitar com uma boa simulação ou conhecendo os erros que reprovam o financiamento.
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Perguntas frequentes
O que é distrato de imóvel na planta?
É o cancelamento do contrato de compra de um imóvel comprado na planta, por iniciativa do comprador, regulado pela Lei do Distrato (13.786/2018).
Quanto perco se desistir do imóvel na planta?
A construtora pode reter até 25% do valor pago, ou até 50% quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, além de descontos previstos em contrato. O restante deve ser devolvido.
O que é patrimônio de afetação?
É um regime que separa o empreendimento do patrimônio da construtora, dando mais segurança à obra. Quando existe, a lei permite retenção maior (até 50%) no distrato.
Tem como desistir sem perder tanto?
Sim: transferir o contrato (cessão) para outra pessoa costuma ser mais vantajoso que o distrato, pois evita a multa cheia. Renegociar prazos também pode ajudar.
Quando recebo o valor de volta?
A devolução do que não foi retido segue o prazo previsto na Lei do Distrato e no contrato. Confira as condições específicas do seu caso.
Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Atualizado em agosto de 2026. As regras seguem a Lei 13.786/2018 e o contrato; em caso de dúvida, consulte um advogado.
