No Minha Casa Minha Vida, mulheres chefes de família têm prioridade garantida por lei (Lei 14.620/2023): os contratos são formalizados preferencialmente no nome da mulher, que, sendo chefe de família, pode assinar sem a outorga do cônjuge. Não à toa, a cada 100 contratos das modalidades subsidiadas, cerca de 85 são assinados por mulheres. Em caso de separação ou divórcio, a lei ainda protege a mulher: o imóvel fica registrado no nome dela, independentemente do regime de bens.
Veja como essas vantagens funcionam e como acessá-las em Curitiba.
A base legal: Lei 14.620/2023
A prioridade não é só uma diretriz administrativa — está na lei que rege o programa. A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, estabelece que:
- A seleção prioriza famílias chefiadas por mulheres, sobretudo na habitação de interesse social (Faixa 1).
- Os contratos e registros são formalizados, prioritariamente, no nome da mulher.
- Sendo ela chefe de família, o contrato pode ser firmado independentemente da outorga (autorização) do cônjuge.
Quais são as prioridades
- Atendimento e seleção preferenciais em empreendimentos da Faixa 1.
- Titularidade feminina: o contrato fica preferencialmente no nome da mulher.
- Prioridade em sorteios da Cohab para famílias chefiadas por mulheres.
- Atenção especial a mães solo, famílias monoparentais e mulheres vítimas de violência doméstica.
Essas regras se somam às demais prioridades do programa (idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco).
Titularidade feminina e o que muda na separação
Este é um dos pontos mais importantes — e menos conhecidos. Pela lei, na dissolução da união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel do MCMV é registrado no nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens. Na prática, isso dá segurança patrimonial a quem, na maioria das vezes, fica responsável pelos filhos. É uma proteção pensada justamente para mães e chefes de família.
Em Curitiba: Cohab e Casa Fácil Paraná
Na capital, a Faixa 1 é operada pela Cohab Curitiba, que aplica a prioridade feminina nos sorteios e cadastros. Some-se a isso o Casa Fácil Paraná, da Cohapar, que oferece subsídio de até R$ 20 mil para a entrada — e ajuda especialmente quem sustenta a casa sozinha a reduzir o valor inicial.
